Aceitação e alcance
Estes Termos disciplinam o acesso e o uso do site da Gabriel Junior | Engenharia, de responsabilidade de Gabriel de Souza Junior, CREA 133176-3. Ao navegar pelo site, o visitante declara ter lido e compreendido estas condições.
Se houver contratação de serviço profissional, a proposta, o contrato, a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e os documentos específicos prevalecerão sobre informações gerais deste site naquilo que regularem.
Finalidade do site
O site tem finalidade institucional e informativa: apresenta áreas de atuação, métodos de trabalho, modalidades de atendimento e canais de contato. A navegação, o envio de mensagem ou a análise inicial não geram contratação automática, reserva de agenda, orçamento definitivo ou obrigação de execução.
Conteúdo técnico e contratação
As informações publicadas têm caráter geral e não substituem vistoria, inspeção, levantamento, análise documental, cálculo, diagnóstico individualizado, laudo, parecer, projeto, avaliação ou orientação técnica formal.
Conclusões e responsabilidades profissionais somente serão definidas após o conhecimento adequado do caso, a delimitação do escopo, a aceitação das condições comerciais e técnicas e, quando cabível, a emissão da ART correspondente.
Uso adequado
O visitante deve utilizar o site de forma lícita, respeitando direitos de terceiros, segurança, propriedade intelectual e a legislação brasileira. Não é permitido tentar interferir no funcionamento, explorar vulnerabilidades, inserir código malicioso, obter acesso não autorizado ou utilizar o conteúdo de forma enganosa.
Ao entrar em contato, o visitante deve fornecer informações verdadeiras e pertinentes ao pedido, evitando o envio de dados pessoais sensíveis ou documentos desnecessários antes da definição do escopo.
Propriedade intelectual
Textos, identidade visual, marca, fotografias, gráficos, estrutura, elementos técnicos e demais conteúdos próprios do site são protegidos pela legislação aplicável. A consulta e o compartilhamento do endereço da página são permitidos, mas a reprodução, alteração, exploração comercial ou atribuição indevida do conteúdo dependem de autorização, ressalvadas as hipóteses permitidas por lei.
Atualidade das informações
São adotados esforços razoáveis para manter as informações claras e atualizadas. Serviços, escopos, disponibilidade, áreas de atendimento e conteúdos técnicos podem ser revistos sem aviso prévio. Eventuais correções não afetam direitos já constituídos nem condições formalizadas em contratos vigentes.
Links e serviços externos
O site pode direcionar para WhatsApp, e-mail, telefone, Google, LinkedIn ou outros serviços de terceiros. Esses ambientes possuem regras, disponibilidade e políticas próprias. A existência do link não transfere à Gabriel Junior | Engenharia o controle sobre o funcionamento ou o tratamento de dados realizado pela plataforma externa.
Disponibilidade e responsabilidade
Podem ocorrer interrupções temporárias por manutenção, falhas de infraestrutura, segurança ou eventos fora do controle razoável. Serão adotadas medidas compatíveis para preservar a disponibilidade e a integridade do site.
Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira, especialmente os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e as responsabilidades decorrentes de serviços profissionais efetivamente contratados.
Privacidade
O tratamento de dados pessoais relacionado ao site e aos canais de contato é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
Legislação e solução de questões
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, inclusive o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados, conforme o caso.
Eventuais questões deverão ser inicialmente encaminhadas para contato@gabrieljunior.com.br, buscando solução direta e de boa-fé. Permanecem preservados o acesso aos órgãos competentes e as regras legais de competência, inclusive o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.
Alterações dos termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. A versão vigente e a data da última atualização estarão sempre disponíveis nesta página.